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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:33

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:23

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão
Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 17:04

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:01

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:38

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 17:26

Lula pode concorrer ao Senado em 2010
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 16:31

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 18:59

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 18:19

Brasil exporta modelo de legislação falimentar
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:04

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 13:22

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:29

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:52

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:50

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:43

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 8007

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

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Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

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